domingo, 24 de abril de 2016

Conferência do PCO: o equívoco da palavra de ordem da Assembleia Constituinte neste momento

A XXIV Conferência Nacional do Partido da Causa Operária (PCO) terminou neste domingo, dia 24 de abril, mas ainda não temos conhecimento das resoluções aprovadas na mesma.

A Tendência Marxista-Leninista, não obstante, estudou os documentos preparatórios da Conferência e manifesta preocupação com a defesa, nos documentos preparatórios, da bandeira de Assembleia Constituinte.

O PCO no documento preparatório “Informe sobre a situação política nacional” defende que:

“A luta pelas reivindicações democráticas e a sua importância 
(...)
6.Diante desse conjunto de reivindicações democráticas, está colocada a luta por uma verdadeira Assembleia Constituinte, que seja a representação de fato do povo, pela reformulação das bases sociais do regime que só pode ser efetivamente democrático (no sentido do controle da maioria do povo sobre o regime) se se der sobre a completa liquidação do regime atual, que já está em uma profunda decomposicão. A luta pela Constituinte somente tem sentido se for feita sobre a base das grandes reivindicações democráticas como a revolução agrária. 

7.Este conjunto de reivindicações deve apontar sistematicamente para o fim do monopólio político da burguesia na forma de luta por um governo dos operários, camponeses e do povo, de um governo dos trabalhadores, sem a participação da burguesia, seus partidos e seus dirigentes. Trata-se de um movimento que deve surgir da mobilização revolucionária das massas, em particular da classe operária.” 

A burguesia entreguista pró-imperialista e a esquerda pequeno-burguesa estão defendendo uma das variantes golpistas, colocada por um setor do imperialismo norte-americano, isto é, as “eleições gerais” agora.

O partido criado por Marina Silva e financiado pela Neca Setúbal, do Banco Itaú, a Rede, o PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados), a direção do PSOL (Partido do Socialismo e Liberdade) “defendem eleições gerais”.

Essa variante, é uma das alternativas defendidas por um setor do imperialismo norte-americano, o qual entende que é problemático remover Dilma, segundo eles, que não é acusada de nada, e colocar no poder, por meio de golpe, os ultracorruptos Temer e Cunha. É mais ou menos a posição manifestada pelo principal porta-voz do imperialismo norte-americano, o  New York Times.

O  PSTU defende também o “Fora todos”, estando neste momento fazendo frente única com a direita, juntamente com seus satélites como o Movimento dos Trabalhadores Revolucionários (MRT/LER-QI), Movimento Negação da Negação (MNN), etc. Esse posicionamento do PSTU é tão vergonhoso, que não podemos nem caracterizar como morenista, na verdade é lacerdista, lembrando o posicionamento de Carlos Lacerda, da UDN (União da Democrática Nacional, uma espécie de PSDB) um dos líderes civis do golpe de 1964.

O PSOL, embora tenha setores combativos, que lutam contra o golpe, sua direção defende a proposta de “eleições gerais”.

A LBI (Liga Bolchevique Internacionalista) que, às vésperas da votação do pedido de “impeachment” da presidente Dilma Rousseff, passou a enxergar o golpe, o que parecia ter sido um avanço em sua posição política, no sentido de se somar à frente única antigolpista, na verdade segue com seus zigue-zagues, destilando o seu sectarismo, e, concretamente, demonstra a sua prostração e seu  flerte com a posição do PSTU.

Assim, remover uma presidente eleita democraticamente neste momento, seja através do golpe parlamentar (“impeachment”), seja por meio de eleições, agora é golpe.

Infelizmente, a palavra de ordem de Assembleia Constituinte, defendida no documento do PCO, neste momento também joga água no moinho do golpe.

A bandeira de Assembleia Constituinte é correta em momentos de retomada das lutas pelas liberdades democráticas, como, por exemplo, na época da ditadura, onde o movimento operário, a partir da luta contra as perdas salariais em 1974, começou a organizar as oposições sindicais, notadamente a Oposição Metalúrgica de São Paulo e as oposições sindicais na Grande São Paulo, como a dos metalúrgicos de Osasco, a dos metalúrgicos de Santo André, a dos motoristas e químicos do ABC, as quais foram acompanhadas pela adesão dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo. 

Na época, havia um ascenso do movimento operário que colocava em xeque o regime militar, por isso o acerto dos trotskistas que levantaram a consigna da Assembleia Constituinte, em conformidade com o Programa de Transição, como, por exemplo, fez a Organização Socialista Internacionalista (OSI), que editava o jornal “O Trabalho”.

Historicamente, observamos a experiência da Rússia de 1917 e na China nos anos 20 do Século passado, a luta democrática reivindicativa da Assembleia Constituinte veio acompanhada da constituição de organismos de duplo poder (sovietes, conselhos operários, assembleia popular) nas principais cidades operárias desses países.

O Programa de Transição da IV Internacional ensina que:

(...)“Baseado no programa democrático e revolucionário é necessário opor os operários à burguesia ‘nacional’. Em certa etapa da mobilização das massas, sob a palavra de ordem de democracia revolucionária, os sovietes (conselhos) podem e devem aparecer. Seu papel histórico em determinado período, em particular suas relações com a Assembléia Constituinte, é definido pelo nível político do proletariado, pela união entre ele e a classe camponesa e pelo caráter da política do partido proletário. Cedo ou tarde os sovietes (conselhos) devem derrubar a democracia burguesa. Somente eles são capazes de levar a revolução democrática até o fim e, abrir assim, a era da revolução socialista. O peso especifico das diversas reivindicações democráticas na luta do proletariado, suas mútuas relações e sua ordem de sucessão estão determinados pelas particularidades e pelas condições próprias a cada país atrasado, em particular pelo grau de seu atraso. Entretanto, a direção geral do desenvolvimento revolucionário pode ser determinado pela fórmula da REVOLUÇÃO PERMANENTE, no sentido que Ihe foi definitivamente dado pelas três revoluções na Rússia (1905, fevereiro de 1917, outubro de 1917). (...) Quando do impetuoso ascenso do movimento de massas na China, em 1925-1927, a Internacional Comunista não lançou a palavra de ordem de Assembléia Nacional e ao mesmo tempo, proibiu a formação de sovietes (conselhos)”.

Além disso, Trotsky ensinou também que  “Verdadeiras Cortes Constituintes só possam ser convocada por um governo revolucionário como resultado de uma insurreição vitoriosa dos operários soldados e camponeses” (Trotsky, em “Espanha, última advertência”).

Ainda, na Rússia os bolcheviques lançaram mão da bandeira da Assembleia Constituinte, mesmo depois de terem tomado o poder em outubro de 1917, para ampliar sua influência sobre as camadas médias da população, a pequena burguesia e o campesinato.  Depois, resolveram dissolvê-la, em razão da consolidação do poder dos Sovietes.

Todavia, hoje, a posição do PCO, no fundo, infelizmente demonstra um certo pessimismo com relação à mobilização do movimento operário e popular neste momento, dando como certa a instauração do governo Temer/Cunha, o que de fato seria uma ditadura, sendo que neste caso seria correto defender a consigna de Assembleia Constituinte por causa da reação no poder, principalmente quando as massas ainda possuam ilusões democráticas, legalistas, constitucionalistas e parlamentaristas.

Assim, o PCO não faz uma análise concreta da situação concreta, como dizia Lênin, mas faz uma abstração da nossa realidade atual, quando o movimento operário e popular intensifica e amplia a sua mobilização contra o golpe, vivendo uma rica experiência com a votação do pedido de “impeachment” da presidenta Dilma, onde ficou escancarado o caráter reacionário do Congresso Nacional, do parlamento burguês, para todo o País, fato esse que tem impulsionado a generalização das mobilizações espontâneas que têm assustado à burguesia e ao imperialismo, demonstrando que o Brasil se tornou uma enorme panela de pressão prestes a explodir e fugir do controle.

A palavra de ordem de Assembleia Constituinte não é uma panaceia para todos os males, devendo ser usada apenas taticamente, não devendo ser transformada em estratégia, como faziam os mencheviques russos, requentando o reformismo, ou mesmo descambando para um doutrinarismo estéril. 

Vira e mexe o PCO ameaça defender  essa consigna de Assembleia Constituinte, mas acaba abandonando-a.  Nós, da TML, ficamos sempre na torcida que isso aconteça novamente, porque na atual conjuntura seria tão perigoso como a bandeira de “eleições gerais” defendida pela Rede e por setores do PSOL, ou como a palavra de ordem de “Fora Todos”, do PSTU.

Assim sendo, na atual conjuntura, o lançamento da bandeira de Assembleia Constituinte poderá acelerar o golpe da burguesia entreguista e do imperialismo norte-americano contra o governo da presidenta Dilma Rousseff do PT. 

Erwin Wolf

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